Muitas pessoas têm dúvidas se possuem direito ao PIS/Pasep. Essa dupla de siglas pode representar dinheiro extra anualmente e, por isso, é indispensável saber o que ela significa e para quem se volta. E é exatamente isso que veremos hoje.
No artigo que segue você encontra informações completas sobre o abono salarial. Confira o que ele é e como funciona. Desse modo, saiba quem tem direito a ele e como sacá-lo. Boa leitura!
O que é o PIS/Pasep?
Essas siglas correspondem ao abono salarial. O PIS é o Programa de Integração Social, e diz respeito aos trabalhadores da iniciativa privada.
Por outro lado, o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Desse modo, volta-se aos servidores federais, estaduais e municipais.
Ambos possuem a mesma natureza, apenas se distinguindo quanto aos beneficiários. Isto é, são abonos salariais. Em outras palavras, um bônus pago uma vez ao ano.
As regras, aliás, são as mesmas. São elas que determinam quem terá direito ao bônus. Afinal, não são todos os servidores ou trabalhadores da iniciativa privada que o recebem.
Quem tem direito ao PIS/Pasep? Conheça regras
Primeiramente, cabe ressaltar que os abonos salariais possuem uma série de regras. Assim, somente quem se enquadrar em todas elas (e não apenas em uma ou em parte delas) pode recebê-los.
Além disso, cada ano se volta a um ano que já se passou. Portanto, essas regras são analisadas de acordo com este ano anterior, que corresponde ao ano-base do pagamento.
Neste ano de 2022 o ano-base corresponde a 2020, uma vez que em 2021 não houve liberação de abono salarial.
Média salarial
A primeira regra para que o trabalhador tenha direito ao PIS/Pasep se refere à média salarial. É necessário que ela seja de até 2 salários-mínimos, o que hoje corresponde a R$ 2.424. Basta somar todos os salários do ano e dividi-los por 12.
Tempo de serviço no ano-base de pagamento
Outra norma importante que determina o pagamento dos abonos salariais é o tempo de trabalho no ano-base. Somente recebe o PIS/Pasep quem trabalhou por ao menos 30 dias. Esse tempo de serviço deve ter registro em Carteira de Trabalho (CTPS).
Tempo de inscrição influencia no direito ao PIS/Pasep
Além disso, somente tem direito aos abonos quem já conta com 5 anos de inscrição no PIS ou no Pasep. A inscrição passa a valer a partir da primeira anotação de vínculo de emprego em CTPS.
RAIS
Por fim, o trabalhador precisa preencher todos os requisitos acima para ter direito ao PIS/Pasep e, ainda, precisa constar na RAIS do empregador.
A RAIS é o Relatório Anual de Informações Sociais. Ela é um documento que é desenvolvido e entregue pelas empresas ao Ministério do Trabalho. Nela constam informações sobre vínculos de empregos, contratações e dispensas.
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2022?
Tem direito ao abono salarial pago em 2022 quem preenche todas as regras acima em relação ao ano de 2020.
Isto é, o trabalhador deve ter prestado serviços por ao menos 30 dias, com registro em CTPS, no ano de 2020. Do mesmo modo, sua média salarial da época não pode ser maior do que R$ 2.424.
Ainda, no ano de 2020 é preciso que o trabalhador já tivesse completado 5 anos de inscrição no PIS/Pasep. Por fim, ele deveria constar na RAIS entregue, neste ano, ao Ministério do Trabalho.
Ainda posso sacar o PIS/Pasep 2022?
Sim! Os pagamentos do abono salarial já aconteceram. Contudo, os trabalhadores podem sacar o valor até o dia 29 de dezembro. Portanto, quem tinha direito ao bônus e ainda não o resgatou ainda pode fazê-lo.
Tenho direito ao PIS/Pasep de anos passados?
Depende. Os trabalhadores têm direito ao abono salarial sempre que preencherem, em relação ao ano-base de pagamento, as regras do PIS/Pasep.
Assim, quem preenchia as regras e não sacou o valor em época própria (no ano de liberação) possui o prazo de 5 anos para sacar as parcelas atrasadas.
Por exemplo, quem tinha direito ao abono em 2022 e não sacou o PIS/Pasep poderá sacá-lo até o ano de 2022.
Como sacar o PIS/Pasep?
Depende. No caso dos servidores públicos, quem gerencia o abono e faz o pagamento é o Banco do Brasil. Geralmente essa liberação ocorre diretamente na conta corrente do trabalhador junto ao BB.
Porém, caso não tenha ocorrido, então se deve buscar o atendimento presencial em uma das agências do banco. Também, é possível fazer uma consulta rápida e segura sobre o pagamento. Para tanto, clique nesse link e preencha as informações.
Por outro lado, quem faz o pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é a Caixa Econômica Federal. Assim, aqui existem mais possibilidades de saque do que no caso dos servidores.
Primeiramente, quem tiver direito ao PIS/Pasep e tiver conta na Caixa Econômica recebe o valor por transferência automática. Além disso, é possível receber o bônus pela poupança social digital Caixa Tem.
Basta acessá-la pelo aplicativo próprio e consultar o saque. Ainda, é possível sacar o valor em espécie com o Cartão Cidadão. Para isso, vá até um caixa eletrônico CEF ou no atendimento Caixa Aqui ou nas Casas Lotéricas.
Qual é o valor do abono salarial?
A resposta depende do número de meses que o trabalhador prestou serviços, com registro em carteira, no ano-base do pagamento. No caso da liberação que ocorreu em 2022, do número de meses de trabalho em 2020.
Para cada 30 dias de trabalho com registro em CTPS o trabalhador garante o recebimento de 1/12 do seu salário. Assim, quem tiver direito ao PIS/Pasep pode saber desde logo quanto receberá.
Basta multiplicar o número de meses trabalhados em 2020 (considerando período de eventual aviso prévio) e multiplicá-lo pelo valor de 1/12 do salário.
