O direito a receber a pensão por morte cabe a alguns indivíduos, conforme determinação da lei vigente no Brasil. Por isso, não são todos os familiares de trabalhador ou aposentado falecido que podem recebê-la. Saiba, hoje, quem são os beneficiários.
A pensão é paga pelo INSS. Assim, ela visa garantir a dependentes financeiros de quem faleceu a possibilidade de manter uma renda mensal para subsistência.
O pagamento, aliás, somente ocorre para dependentes financeiros de quem era segurado do INSS. Ou seja, de trabalhadores que contribuíam ao órgão ou que recebiam benefícios dele.
Quem tem direito a receber a pensão por morte?
A pensão possui três classes de possíveis beneficiários. Na presença de um dos grupos, então, os demais não podem recebê-la. A preferência é da primeira classe sobre a segunda que, por sua vez, é preferencial à terceira. Veja quem está em cada uma delas.
Classe 1
Têm prioridade no direito a receber a pensão por morte os cônjuges, companheiros e filhos.
Em relação aos companheiros e cônjuges, o tempo de pagamento depende da idade que possuíam quando do falecimento do segurado. Portanto, ela parte de 3 anos podendo até mesmo ser vitalícia.
Por outro lado, os filhos têm direito à pensão por morte até os 21 anos. Somente não se aplica esse limite caso eles tenham deficiência.
Classe 2
Caso o beneficiário não tenha companheiro, cônjuge ou filhos, passa a ter direito à pensão por morte os pais deles. Contudo, aqui há a necessidade de que se comprove a relação de dependência financeira.
Assim como ocorre com o cônjuge, o tempo de pagamento de pensão para os pais depende da idade deles no momento do falecimento do filho.
Classe 3
Por fim, caso não existam beneficiários da classe 1 e 2, passam a ter direito à pensão por morte os irmãos. Aqui, todavia, aplicam-se as mesmas regras que se aplicam aos filhos, bem como a necessidade de comprovar a dependência financeira.
Portanto, somente recebem a pensão os irmãos com idade até 21 anos e que eram dependentes do falecido. O pagamento para pessoas com idade superior depende, então, da existência de condição incapacitante como deficiência.
Tenho direito a receber a pensão por morte: Como pedi-la?
É possível pedir a pensão por morte pela internet, sem sair de casa. Porém, cuidado! É imprescindível que o pedido ocorra até 90 dias após o falecimento do cidadão.
Se você tem direito a receber a pensão por morte, basta acessar o Meu INSS e fazer login. Depois, clique em “Novo Pedido” > “Pensão por morte” e siga os passos em tela, dando as informações necessárias e anexando os documentos requeridos. Depois, basta enviá-la.
