Os microempreendedores individuais, assim como outros trabalhadores, têm a obrigação de fazer recolhimentos mensais à Previdência. Mas para que serve o INSS do MEI? Descubra hoje, 31 de julho, a importância das contribuições.
O INSS nada mais é do que o Instituto Nacional do Seguro Social. Ele é o órgão público responsável pelas questões previdenciárias.
Embora os recolhimentos do MEI à Previdência sejam geralmente mais baixos do que para outros empreendedores, isso lhes garante acesso a uma série de benefícios. Saiba quais são.
Afinal, para que serve o INSS do MEI?
Ao fazer contribuições para a Previdência Social o microempreendedor garante acesso a uma série de benefícios. Confira, abaixo, quais são eles e exerça seus direitos!
Acesso ao auxílio-doença pelo microempreendedor individual
Primeiramente, o pagamento de MEI pelo INSS serve para dar acesso ao auxílio-doença. Ele fica disponível após 12 recolhimentos, pelo microempreendedor, em favor da Previdência.
Esse é um benefício que permite uso em casos de afastamento das atividades profissionais, em razão de doença, por 15 dias ou mais. Assim, é possível garantir uma renda durante os tratamentos e a recuperação da saúde do profissional.
INSS do MEI serve para aposentadoria
O recolhimento de INSS pelo microempreendedor também é importante porque permite a ele se aposentar. Isto é, quem é MEI pode, no futuro, alcançar a aposentadoria.
Para isso é necessário, então, que o MEI tenha ao menos 180 contribuições previdenciárias. Isto é, 15 anos de contribuição. Além disso, homens devem ter idade mínima de 65 anos e, mulheres, de 62.
MEI tem direito ao Salário-maternidade
Por fim, saiba que o recolhimento de INSS pelo MEI serve para que microempreendedores tenham acesso ao salário-maternidade. Nesse caso se exige carência de 10 meses de contribuições previdenciárias.
Qual é o valor do recolhimento do MEI para o INSS?
Em verdade o microempreendedor individual conta com uma vantagem que se refere aos recolhimentos. Afinal, eles pagam uma só parcela mensal que se refere a inúmeras questões.
Trata-se do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, também conhecido como DAS. Ele se refere aos recolhimentos previdenciários e de impostos, os quais variam de acordo com a atividade.
Neste ano, então, o valor do MEI para INSS e impostos é de R$ 61,60, pois o montante corresponde a 5% do salário-mínimo atualmente em vigor no país.
Por fim, destaca-se que durante o período de afastamento do MEI – como por auxílio-doença – não há necessidade de continuar os recolhimentos ao INSS. Contudo, os impostos, ainda assim, deverão ter pagamento mensal.
