O abono salarial garante a milhões de trabalhadores a chance de ganhar uma grana extra anualmente. Confira hoje, 14 de agosto, se aposentado tem direito ao PIS Pasep e se está entre trais beneficiários.
O PIS é o abono salarial próprio para trabalhadores da iniciativa privada. Por outro lado, o Pasep corresponde à bonificação para servidores públicos.
Ambos seguem as mesmas regras, bem como são do mesmo valor. Portanto, mudam apenas quanto ao nome, classe beneficiada e ao pagador. Quem paga o PIS é a Caixa Econômica. O Pasep, por sua vez, é de responsabilidade do Banco do Brasil.
Afinal, aposentado tem direito ao PIS Pasep?
A resposta depende da situação concreta. Afinal, é possível que receba. Contudo, deve-se ressaltar que o direito não existe em razão do cidadão receber aposentadoria.
Em outras palavras, a aposentadoria por si só não dá direito ao abono salarial, pois ele decorre das relações de trabalho. Contudo, existem situações em que o aposentado pode se enquadrar nas normas.
Aposentado que trabalhou no ano-base de pagamento tem direito ao PIS Pasep
O abono salarial leva em consideração situações que ocorreram no passado. Ou seja, ele tem um ano-base de pagamento que sempre é anterior ao ano em que a liberação acontece.
Embora ele costume se referir ao ano imediatamente anterior, em 2021 não houve pagamento do PIS. Por isso, o abono pago em 2022 se refere ao ano de 2020.
O que importa nisso tudo, então, é que o aposentado tem direito ao PIS Pasep quando tiver prestado trabalhou no ano-base de pagamento. Para isso, então, deve se enquadrar em todas as regras.
Aposentadoria não é impeditivo para receber PIS
Além disso, saiba que o direito ao PIS e ao Pasep não são afetados pela aposentadoria. Ou seja, quem continuar prestando serviços após alcançá-la e preencher as regras do abono continuará o recebendo.
Confira regras para aposentado receber PIS Pasep
Todos, inclusive quem recebe aposentadoria, deve preencher esses requisitos para receber o abono salarial:
- Média salarial de até 2 salários mínimos (R$ 2.424);
- Trabalho com CTPS assinada por ao menos 30 dias no ano-base de pagamento;
- Constar na RAIS entregue pelo empregador;
- Ter ao menos 5 anos de inscrição no PIS/Pasep.
Por fim, é importante destacar que o valor do salário não entra na conta da média salarial. Afinal, o que importa aqui é o salário decorrente de vínculo de emprego, não a renda total mensal.
Além disso, as regras exigem análise de acordo com o ano-base. Portanto, o aposentado tem direito ao PIS Pasep 2022 caso tenha preenchido esses requisitos em 2020. Em caso contrário, não terá.
