A Portaria 1.408/2022 trouxe importantes mudanças em relação à manutenção dos pagamentos aos beneficiários do INSS. Especialmente porque impôs alterações sobre a prova de vida em 2022. Mas o que mudou e quais são os deveres dos beneficiários? Descubra hoje, 27 de julho.
Até então a prova era um dos requisitos para que o pagamento do benefício previdenciário tivesse continuidade. Com isso, quem não a fizesse corria riscos de perder temporariamente – e até de forma definitiva – o benefício.
Entretanto, com as novas mudanças o cenário mudou. Elas atingiram tanto a obrigatoriedade de fazer a comprovação quanto a forma de fazê-la. Continue lendo, então, e saiba como ficou.
O que é prova de vida?
Primeiramente, cabe esclarecer o que essa prova significa. Ela corresponde a um trâmite que buscava evitar fraudes à Previdência. Mais especificadamente, seu objetivo se referia a impedir que pessoas recebessem valores do INSS em nome de beneficiários já falecidos.
Por isso, anualmente os beneficiários deviam se apresentar no INSS ou no banco em que recebiam seus benefícios. Ali, então, procediam à comprovação de vida. Isto é, comprovavam que estavam vivos e, portanto, que os pagamentos deveriam continuar e estavam corretos.
O que mudou com a prova de vida em 2022?
Em 2020 e 2021 ocorreu a suspensão da necessidade de comprovação de vida. A medida foi necessária para evitar a exposição de beneficiários do INSS ao vírus causador da Covid-19.
Ao longo desses dois anos, então, o INSS buscou alternativas para que a comprovação se fizesse possível à distância. Para isso, houve testes em aplicativos e outros meios.
No início deste ano, então, a Previdência Social publicou uma portaria que dispensa a realização da prova de vida 2022. Isto é, ela não é mais necessária para que os pagamentos de benefícios continuem.
Ou melhor, ela não cabe mais aos beneficiários do INSS. Afinal, a comprovação continua ocorrendo. Contudo, atualmente ela é de obrigação da Previdência e não mais de quem recebe valores dela. Portanto, há proibição de bloqueio de benefícios para quem não fizer a comprovação em 2022.
Como ficou a comprovação de vida?
A portaria do INSS estabeleceu as formas de comprovação de vida válidas para esse ano. Confira quais são:
- Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros apps oficiais com certificação;
- Atendimento presencial ou remoto nas agências do INSS, em perícia médica ou no sistema único de saúde (SUS);
- Atualização do CadÚnico;
- Emissão ou renovação de documentos tais como CNH, CTPS, RG, Alistamento Militar ou Passaporte;
- Cadastro ou recadastramento em órgãos de trânsito ou de segurança pública;
- Contratação de empréstimo consignado com reconhecimento biométrico;
- Vacinação;
- Votação.
Caso não haja qualquer uma dessas movimentações, cabe ao INSS contatar o beneficiário sobre a prova de vida em 2022. Aliás, é o órgão que deve dar ao cidadão uma forma de fazê-la sem sair de casa (como pelo aplicativo). Também, não poderá ter suspensão de pagamento do benefício.
Os únicos que devem fazer a comprovação de vida neste ano são aqueles que não a fizeram em 2021, no retorno do requisito.
