Em algumas situações, quem está para se aposentar tem estabilidade no emprego. Contudo, isso não se aplica a todos e, quando é aplicável, segue regras específicas. Saiba hoje, 25 de julho, como funciona.
Diz-se estável quem somente pode deixar um vínculo de emprego se por vontade própria – pedido de demissão – ou por dispensa motivada – por justa causa. E isso se aplica, às vezes, às vésperas da aposentadoria.
Nesse caso, a estabilidade decorre do reconhecimento de que pessoas em idade mais avançada podem encontrar dificuldades para se realocar no mercado de trabalho. Por isso, então, a proteção ao emprego.
Quem está para se aposentar tem estabilidade?
A resposta é: depende. Afinal, apesar da estabilidade existir em algumas situações para quem está prestes a se aposentar, isso não decorre de lei. Ou seja, não é uma regra que se aplica a todos.
Mas como assim? Explica-se. As previsões de estabilidade, nesses casos, decorrem de previsões sindicais. Elas são previstas dentro das Convenções Coletivas (CCT) e são fruto de negociações entre sindicatos dos trabalhadores e das empresas.
Assim, nesse caso os sindicatos acordam que quem está para se aposentar tem estabilidade em relação a uma única categoria. Isto é, para aquelas que eles representam.
Portanto, somente tem estabilidade antes da aposentadoria quem prestar serviços em uma categoria que a preveja em suas convenções.
Como funciona a estabilidade pré-aposentadoria?
Quando uma categoria possui previsão de que quem está para se aposentar tem estabilidade, ela também traz alguns requisitos. Geralmente eles correspondem a dois elementos:
- Primeiramente, ao período em que começa a estabilidade. Geralmente se estabelece 1 ou 2 anos, antes da data em que o trabalhador alcançará direito de se aposentar, como início do período estável;
- Do mesmo modo, é comum que se exija do trabalhador a apresentação de documento, para a empresa, que informe o início de sua estabilidade.
Essas regras, contudo, podem variar. Afinal, elas decorrem de negociações de categorias. Ou seja, não são previstas por leis. Assim, são as partes que definem suas regras.
Perco a estabilidade antes de me aposentar se não informar a situação à empresa?
Novamente a resposta é: depende. No geral, aplicam-se as regras estabelecidas pelas partes. Entretanto, recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se posicionou entendendo que a ausência de comunicação da situação à empresa não retira do trabalhador a estabilidade.
Como saber se quem está para se aposentar tem estabilidade?
Para isso é importante conhecer as regras da categoria. Assim, procure as CCT dela. Também, contate o sindicato dos trabalhadores da sua categoria, que pode lhe prestar assistência.
Além disso, caso a CCT preveja a estabilidade, siga as regras ali presentes. O melhor é sempre se atentar para fazer a correta comunicação, à empresa, sobre a entrada no período estável.
Por outro lado, quem está para se aposentar e tem estabilidade, mas mesmo assim sofrer dispensa sem justa causa, pode requerer, na Justiça do Trabalho, reversão da rescisão e indenização.
